Termos de Uso

1. Quem contrata e quem presta

Estes Termos regem o uso da plataforma Sociuz, fornecida pela Kernuz Desenvolvimento de Software Customizável Ltda., CNPJ 68.351.883/0001-18, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("Kernuz"), à pessoa jurídica que contrata o serviço ("Assinante").

Ao contratar ou utilizar a plataforma, o Assinante aceita estes Termos e o Adendo de Proteção de Dados, que é parte integrante deles.

2. O que é o serviço

O Sociuz é um software como serviço (SaaS) para gestão de bens compartilhados em cotas, disponibilizado pela internet. Inclui, conforme o plano contratado:

• Cadastro de bens, cotas e cotistas
• Agenda e regras de reserva
• Gestão de datas disputadas, com pontos e sorteio
• Fila de espera
• Cobrança recorrente e parcelamento, integrada a instituição de pagamento
• Portal do cotista
• Vistorias com registro fotográfico e assinatura
• Relatórios operacionais e financeiros
• Gestão documental e de contratos
• Atendimento e consulta por WhatsApp
• Assistente virtual para consulta de dados

A Kernuz pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Alterações que reduzam significativamente o serviço contratado serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

3. Licença de uso

A Kernuz concede ao Assinante licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma durante a vigência do contrato, limitada ao plano contratado.

A licença não transfere propriedade. O software, sua arquitetura, código, marca e documentação permanecem de titularidade exclusiva da Kernuz.

É vedado ao Assinante:

• Copiar, modificar ou criar obra derivada da plataforma
• Fazer engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte
• Sublicenciar, revender ou disponibilizar o acesso a terceiros que não sejam seus cotistas e colaboradores
• Usar a plataforma para finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro
• Tentar contornar limites técnicos, de plano ou de segurança
• Realizar teste de invasão sem autorização prévia por escrito

4. Dados do Assinante

A Kernuz pode utilizar dados agregados e anonimizados, dos quais não seja possível identificar o Assinante nem qualquer titular, para melhorar o serviço e produzir estatísticas.

O tratamento de dados pessoais é regido pelo Adendo de Proteção de Dados, anexo a estes Termos.

Exportação: o Assinante pode exportar seus dados a qualquer momento, pelos relatórios da plataforma, em formato estruturado.

5. Contas e responsabilidade de acesso

O Assinante é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Criar, gerenciar e revogar os acessos dos seus colaboradores
• Todas as ações praticadas com as credenciais sob sua gestão

Cabe ao Assinante comunicar imediatamente a Kernuz sobre suspeita de acesso não autorizado. O número de usuários e o volume de uso seguem o plano contratado.

6. Preço e pagamento

Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os definidos na proposta comercial aceita pelo Assinante, que integra estes Termos. Os planos vigentes e o que cada um comporta estão publicados em sociuz.com.br/planos.

Reajuste: os valores são reajustados anualmente, na data de aniversário do contrato, pela variação do IPCA acumulado nos doze meses anteriores ou, na sua falta, por índice que o substitua.

Atraso: o pagamento em atraso sujeita o Assinante a multa e juros na forma da proposta comercial, e o acesso pode ser suspenso após 30 dias do vencimento, nos termos da cláusula 10.

Custos de terceiros: tarifas da instituição de pagamento, custos de mensagem do WhatsApp e valores de assinatura eletrônica, quando aplicáveis, são de responsabilidade do Assinante e cobrados diretamente pelos respectivos fornecedores.

7. Disponibilidade e suporte

A Kernuz empreenderá esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas:

• Manutenções programadas, comunicadas com antecedência
• Manutenções emergenciais de segurança
• Falhas de terceiros (hospedagem, instituição de pagamento, WhatsApp)
• Casos fortuitos e de força maior

Suporte: disponível pelo sistema de chamados da plataforma, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais. A primeira resposta a um chamado ocorre em até 1 dia útil. O prazo de solução varia conforme a natureza e a complexidade do caso.

Cópias de segurança: realizadas diariamente e replicadas fora do servidor principal, com retenção de 30 dias. A restauração a pedido do Assinante, por perda causada por ele, pode ser cobrada à parte.

8. Obrigações do Assinante

O Assinante se obriga a:

1. Fornecer informação verdadeira no cadastro e mantê-la atualizada
2. Usar a plataforma conforme a legislação aplicável
3. Assegurar base legal para os dados pessoais que inserir
4. Não inserir dados pessoais sensíveis em campos de texto livre
5. Informar seus cotistas sobre o tratamento de dados, disponibilizando a Política de Privacidade
6. Manter seus próprios contratos com cotistas, dos quais a Kernuz não é parte

9. Integrações com terceiros

A plataforma integra serviços de terceiros (instituição de pagamento, WhatsApp, assinatura eletrônica). O uso desses serviços está sujeito aos termos dos respectivos fornecedores, e o Assinante é responsável por contratá-los quando exigido.

A Kernuz não responde por indisponibilidade, alteração de política ou descontinuidade desses serviços, mas comunicará o Assinante e buscará alternativa quando houver impacto relevante.

10. Suspensão

A Kernuz poderá suspender o acesso, mediante aviso, em caso de:

• Inadimplência, após 30 dias do vencimento
• Uso que ameace a segurança ou a estabilidade da plataforma
• Violação destes Termos
• Determinação de autoridade competente

A suspensão por segurança pode ser imediata, com comunicação subsequente. Suspensão não elimina dados.

11. Rescisão

Pelo Assinante: a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias, sem prejuízo dos valores devidos até o término.

Pela Kernuz: mediante aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave.

Após o término: os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias. Findo o prazo, são eliminados conforme a cláusula 9 do Adendo de Proteção de Dados.

12. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual, documentação e material da plataforma são de titularidade da Kernuz.

Sugestões e ideias de melhoria enviadas pelo Assinante podem ser implementadas pela Kernuz sem obrigação de contrapartida, e o resultado pertence à Kernuz.

O Assinante autoriza a Kernuz a citar seu nome e logotipo como cliente em material comercial, podendo revogar essa autorização a qualquer tempo por escrito.

13. Limitação de responsabilidade

A Kernuz não responde por:

• Decisões tomadas pelo Assinante com base em dados da plataforma
• Dados incorretos inseridos pelo Assinante ou seus usuários
• Relação entre o Assinante e seus cotistas
• Falha de serviços de terceiros contratados pelo Assinante

14. Confidencialidade

Cada parte se obriga a manter em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, pelo prazo do contrato e por 2 anos após seu término.

15. Alterações destes Termos

A Kernuz pode alterar estes Termos, comunicando com 30 dias de antecedência. Alterações que reduzam direitos do Assinante dão a ele o direito de rescindir sem ônus dentro desse prazo.

16. Disposições gerais

Cessão: o Assinante não pode ceder este contrato sem anuência da Kernuz. A Kernuz pode cedê-lo em caso de reorganização societária, comunicando o Assinante.

Independência: este contrato não cria vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.

Tolerância: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação nem renúncia.

Integralidade: estes Termos, o Adendo de Proteção de Dados e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto.

17. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.